Categoria: JURÍDICAS GERAL

Para especialistas, decisão pode ser reflexo da baixa adesão ao programa. PL do Carf e transações tributárias também impactam O governo prorrogou o prazo para adesão ao programa Litígio Zero pela terceira vez com a publicação da Portaria Conjunta PGFN/RFB 13/23. […]

Decisão produzirá efeitos a partir de 2024, ressalvadas ações ajuizadas até 5 de fevereiro de 2021

Os processos envolvem a Petrobras e a Johnson & Johnson e discutem lucros no exterior e multa qualificada em caso de ágio interno

Expectativa é que a relação seja enviada ao STJ apenas em 2023; escolha, portanto, seria do presidente eleito

Foram mantidos valores fixos por profissional, independentemente do número de profissionais de cada empresa