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A implantação do IBS vai decretar o fim das guerras fiscais entre Estados”, aponta auditor na Jornada sobre Reforma Tributária
A implantação da Reforma Tributária com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) vai decretar o fim das guerras fiscais entre os Estados.” A afirmação é do auditor fiscal da Secretaria de Estado das Finanças de Rondônia, Amarildo […]
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Governo avalia novo decreto do IOF após derrota na Câmara
O governo federal estuda novas medidas para compensar a perda de arrecadação após a derrubada da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que tratava do aumento de impostos e ajustes no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A rejeição da proposta pela Câmara […]
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Simples, mas nem tanto: a jurisprudência do STJ e as regras aplicáveis ao Simples Nacional
O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, abrange atualmente 23,8 milhões de contribuintes no Brasil, segundo dados da Receita Federal. Disciplinado pela Lei Complementar 123/2006, esse regime tributário […]
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Reforma Tributária e alcance dos efeitos sobre as operações de adiantamento financeiro.
Entenda os princípios da materialidade e legalidade na tributação. Reforma Tributária e alcance dos efeitos sobre as operações de adiantamento financeiro. Sobre quais situações incidem o IBS e o CBS e como identificá-las? Primeiramente, observemos o que seria um “Caput” de uma Lei. O “caput” […]
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