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Câmara debate mudança no cálculo do Imposto de Renda por família
Comissão da Câmara discute proposta que altera regras do Imposto de Renda para considerar renda per capita familiar no cálculo tributário. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizará, na próxima quarta-feira (23), […]
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Nota Técnica altera NF-e e NFC-e para incluir novos campos da reforma tributária
Confira as novidades trazidas pela Nota Técnica e mudanças para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo (RTC). Já está disponível a nova Nota Técnica 2025.002.v.1.01 (Abril/2025) com as adequações dos leiautes da Nota […]
REFORMA TRIBUTÁRIA
Estados cogitam Justiça para instalar Comitê Gestor do IBS sem municípios
Impasse entre entidades municipais pode atrasar regulamentação do IBS e CBS; prazo para instalação do comitê vai até 16 de maio. O impasse entre Estados e municípios na escolha dos representantes para o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto […]
REFORMA TRIBUTÁRIA
A reforma tributária e o crédito acumulado de ICMS
Saiba como monetizar seus saldos credores de ICMS. A reforma tributária vai extinguir o ICMS e, junto com este imposto, também irá extinguir seus créditos acumulados. Há a previsão na LC 214/2025 de que os créditos acumulados relativos aos últimos cinco anos, […]
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