O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a forma de tributação dos planos de stock options. Ainda não há data para análise do tema pela 1ª Seção, porém a decisão tomada deverá ser […]
O Conselho Federativo é uma das figuras mais impactantes e interessantes da reforma tributária (PEC 45/2019), aprovada pela Câmara dos Deputados em sessão iniciada nesta quinta-feira (6) que avançou pela madrugada desta sexta (7). Considerada entidade pública técnica e administrativamente […]
A Câmara dos Deputados encerrou a votação da reforma tributária na última sexta-feira (7/7) após analisar os destaques do texto. A proposta promete dinamizar o ambiente de negócios no país e encerrar a guerra fiscal entre estados e municípios. Agora, […]
A maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a trava de 30% para a compensação de prejuízos fiscais acumulados em exercícios anteriores, com o objetivo de determinar a base de cálculo da CSLL e do […]
