RFB não é obrigada a seguir decisão do STJ; entenda posicionamento da autarquia sobre o ICMS-ST do PIS/Cofins. A Receita Federal realizou novas soluções de consulta que definiram que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária […]
Ler MaisOs gastos tributários e as limitações ao poder de tributar
Entenda como os gastos tributários, em especial sobre itens essenciais, se encaixam na Reforma Tributária e o impacto da seletividade do imposto. O Governo precisa cortar gastos. O ajuste fiscal está diretamente relacionado à geração de empregos e crescimento do […]
Ler MaisReceita abre consulta ao 4º lote da Restituição do Imposto de Renda 2023; confira
A Receita Federal libera às 10h desta quinta-feira (24/8) a consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023. Aos contemplados, o valor com correção de 3,14% será pago na próxima quinta-feira (31/8). A lista está […]
Ler MaisReforma tributária impacta empresas de porte médio e pode atrair as que estão no Simples Nacional, avaliam especialistas
A reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7), procura simplificar a cobrança de impostos no país. Segundo a proposta, cinco tributos serão substituídos por dois, chamados Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). Um será gerenciado pela União […]
Ler MaisCarf: compensação pode incluir débitos não previstos em decisão judicial
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito do contribuinte a compensar direito creditório com débitos relativos à Cofins mesmo com decisão judicial transitada em julgado permitindo apenas a compensação […]
Ler MaisMenos tese, mais prova: a importância da perícia no contencioso tributário
Em 2021, uma estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, calculava em R$ 108,6 bilhões o valor de créditos tributários devidos aos contribuintes que haviam acionado a Justiça contra a inclusão do ICMS na base de […]
Ler MaisSTJ define que desconto a varejista firmado em acordo não integra PIS/Cofins
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que descontos concedidos por fornecedores em decorrência de acordos comerciais, mesmo que condicionados a uma contraprestação, não constituem receita para os varejistas e, portanto, não devem compor a […]
Ler MaisAdvogados criticam nota da Receita que defende voto de qualidade e fim da paridade
Advogados reagiram, nesta segunda-feira (30/01), à divulgação de uma nota pela Receita Federal em que o órgão nega que o voto de qualidade, critério de desempate restabelecido pelo governo federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tenha viés favorável ao fisco. No […]
Ler MaisCarf: Com voto de qualidade na berlinda, Receita questiona representação de contribuintes
Diante da crescente resistência à mudança no voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Receita Federal subiu o tom de críticas ao órgão e agora questiona até a representação dos contribuintes. Em nota divulgada na manhã […]
Ler MaisPL que anula débitos tributários de contribuições sociais inscritos em dívida ativa com base em dispositivo inconstitucional é aprovado
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 81/11 que declara nulos todos os débitos tributários inscritos na dívida ativa da União com base em dispositivo da Lei 8.620/93. O dispositivo […]
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