O imposto pago por substituição tributária pode ser reavido, trazendo alívio financeiro para pequenas empresas.— Muitas empresas pagam o ICMS sem perceber, especialmente devido ao mecanismo da Substituição Tributária (ST), onde o imposto é recolhido ao longo de toda a […]
Ler MaisECD 2024: Principais Registros e Como Evitar Erros na Entrega da Escrituração
O prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) de 2024 encerra-se no dia 28 de junho. Este processo, parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), é vital para que as empresas brasileiras cumpram suas obrigações […]
Ler MaisDepreciação acelerada para as empresas do lucro real: como aplicar a Lei 14.871/2024
Especialista esmiúça, comenta e apresenta exemplo de cálculo da depreciação acelerada, trazida pela lei nº 14.871/2024, destinada às empresas do lucro real. O governo federal sancionou ontem o projeto de lei PL 2/2024 e publicou hoje (29/05) a Lei nº […]
Ler MaisTransferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória
Parlamentares derrubaram veto presidencial que mantinha a obrigatoriedade dessa transferência de créditos entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 o dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou […]
Ler MaisComo será a regulamentação da retenção da CBS na Reforma Tributária?
Neste artigo, o especialista Mauro Negruni dá sequência aos seus artigos sobre a regulamentação da Contribuição sobre Operações de Bens e Serviços, prevista na reforma tributária. As críticas às imposições da Reforma Tributária Brasileira surgem nos meios especializados, como aqui […]
Ler MaisComissão aprova PLP que prevê isenção tributária para microempresas com receita anual de até R$ 96 mil
PLP prevê isenção dos impostos do Simples para microempresas por cinco anos. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que isenta as microempresas com receita […]
Ler MaisConfira 3 pontos da reforma tributária que podem prejudicar empresas do Simples Nacional
Confira pontos de atenção e mudanças que podem afetar a categoria, segundo a FecomercioSP. As empresas do Simples Nacional devem estar atentas às mudanças que a reforma tributária propõe, embora o texto atual garanta a manutenção do regime tributário. De acordo com […]
Ler MaisAprovada MP que limita compensações tributárias para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado
MP foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial. Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (14), o projeto de conversão decorrente da medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em […]
Ler MaisContribuintes que não entregaram obrigações acessórias estão sendo notificados pela Receita; veja se foi intimado
Cerca de 4 milhões de contribuintes foram notificados com pendências pelo órgão. A Receita Federal iniciou no dia 19 de março a intimação de contribuintes omissos em relação às obrigações acessórias.Segundo o órgão, houve omissão das seguintes declarações e escriturações: […]
Ler MaisEntenda como irá funcionar o cashback para baixa renda na reforma tributária
Programa deve beneficiar cerca de um terço da população de baixa renda. O governo federal lançou uma proposta de criação do cashback na regulamentação da reforma tributária que prevê devolver integralmente ou parcialmente os impostos incidentes sobre alimentos, botijão de […]
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