DECEMBER 9, 2022
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ECD 2024: Principais Registros e Como Evitar Erros na Entrega da Escrituração

O prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) de 2024 encerra-se no dia 28 de junho. Este processo, parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), é vital para que as empresas brasileiras cumpram suas obrigações contábeis e fiscais de maneira eletrônica.

A ECD é um arquivo digital composto por diversos blocos de informações, cada um contendo registros específicos que documentam a situação contábil das empresas. É fundamental que esses registros sejam preenchidos corretamente para evitar problemas futuros. Confira abaixo os principais registros que merecem atenção:

Registro 0000 – Abertura do Arquivo
Este registro inicial insere as informações cadastrais da empresa, incluindo detalhes sobre a tributação, a forma de apuração e a identificação da pessoa jurídica, além do período correspondente à escrituração. É o ponto de partida para todo o processo.

Registro I050 – Plano de Contas
Considerado um dos registros mais críticos, o I050 detalha o plano de contas da empresa. Divergências neste registro podem afetar outras obrigações contábeis, como os relatórios e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), além da própria escrituração contábil.

Registro I052 – Código de Aglutinação
Utilizado para a elaboração das demonstrações contábeis, este registro é baseado no plano de contas manual ou referencial estruturado pela Receita. Ele mapeia ativos, passivos, receitas e despesas, sendo essencial para a correta identificação nas demonstrações contábeis.

Registro I150 e I155 – Saldos Contábeis
O registro I150 identifica o período dos saldos contábeis, com periodicidade máxima mensal. O I155, por sua vez, detalha esses saldos, informando os totais de débitos e créditos mensais das contas patrimoniais e de resultado. Erros nesses registros podem gerar pendências significativas.

Registro I350 e I355 – Resultados
Estes registros detalham os saldos das contas de resultado antes do encerramento, com periodicidade mensal. Qualquer erro na apuração será apontado aqui, refletindo divergências em receitas e despesas.

Registro J100 – Balanço Patrimonial e Notas Explicativas
Este registro confere o balanço patrimonial e as notas explicativas com base no que é reportado ao SPED. Erros podem surgir se houver grupos no plano de contas sem contas sintéticas ou se as contas estiverem classificadas incorretamente.

Registro J150 – Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
O J150 consolida os valores de receita e despesa, indicando lucro ou prejuízo. Divergências nos valores informados podem causar erros na visão da DRE.

Registro J930 – Assinaturas
Este registro lista os responsáveis por assinar digitalmente o documento, garantindo a autenticidade e validade jurídica da ECD.

A correta validação de todos os registros é fundamental para evitar pendências que podem gerar problemas fiscais e contábeis. Diferenças de saldo, períodos incorretos ou frações indevidas são alguns dos problemas que podem ser identificados durante a validação, especialmente nos registros I150 e I155.

Com a aproximação do prazo final, as empresas devem redobrar a atenção para garantir que todas as informações estejam corretas e completas. A entrega precisa e dentro do prazo da ECD é um passo crucial para a conformidade fiscal e contábil das empresas no Brasil.

Para mais informações e dicas sobre a ECD 2024, continue acompanhando o Tributário BR.

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