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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (19), durante o programa semanal ‘Conversa com o Governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a instituição do programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à […]

CAE quer saber se renúncias geram emprego e desenvolvimento. Contadores serão peças-chave na defesa dos incentivos junto ao Fisco A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai monitorar, durante todo o ano de 2025, os subsídios e incentivos fiscais […]

Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou que o trânsito de mercadorias sem incidência do imposto só vale a partir do exercício financeiro de 2024. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, na última sexta-feira (14), o entendimento de que a […]

Despesas desnecessárias podem ser evitadas com a ajuda de uma consultoria especializada e de um contador, além da efetivação de um planejamento tributário. Impostos para empresas não são despesas baratas e, se não analisados corretamente, podem causar verdadeiros rombos no […]

Especialista esmiúça, comenta e apresenta exemplo de cálculo da depreciação acelerada, trazida pela lei nº 14.871/2024, destinada às empresas do lucro real. O governo federal sancionou ontem o projeto de lei PL 2/2024 e publicou hoje (29/05) a Lei nº […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se a contribuição ao PIS e à Cofins compõem a base de cálculo do ICMS. A ministra Assusete Magalhães, presidente da Comissão Gestora de Precedentes da Corte, e a Procuradoria-Geral […]

Para relator, não há suspensão da exigibilidade do crédito quando o valor do ressarcimento for indeferido De forma unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve cobrança tributária de R$ 152 milhões contra a Bunge Alimentos S.A. […]

A Câmara dos Deputados deve votar até o fim desta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, um dos temas prioritários para o governo federal, ainda no primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula […]

Com objetivo de aumentar a arrecadação, o governo Lula mirou o que chamou de “contrabando digital” e decidiu passar a ser rigoroso com a importação de encomendas. Com isso, decidiu por fim à isenção de imposto de importação de produtos […]

A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023, para regulamentar a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023, mediante confissão e […]