Saiba como a nova legislação afeta pessoas físicas e jurídicas, com destaque para o aumento da carga tributária e reduções em alíquotas. A reforma tributária introduz o imposto sobre bens e serviços (IBS) e a contribuição sobre bens e serviços (CBS), que […]
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Transição gradual exige atenção redobrada para evitar prejuízos financeiros Estabelecer processos bem definidos de revisão fiscal e tributária é essencial para o desenvolvimento de uma organização, sobretudo dentro do ambiente econômico brasileiro. Isso porque, para além de desafios naturais de […]
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Setores como bebidas, medicamentos e materiais de construção serão impactados pela extinção da substituição tributária prevista até 2032 na Reforma. A substituição tributária (ST), tradicional mecanismo de arrecadação utilizado pelos governos estaduais, municipais e federal, caminha para ser extinta com a regulamentação […]
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Impasse entre entidades municipais pode atrasar regulamentação do IBS e CBS; prazo para instalação do comitê vai até 16 de maio. O impasse entre Estados e municípios na escolha dos representantes para o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto […]
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Saiba como monetizar seus saldos credores de ICMS. A reforma tributária vai extinguir o ICMS e, junto com este imposto, também irá extinguir seus créditos acumulados. Há a previsão na LC 214/2025 de que os créditos acumulados relativos aos últimos cinco anos, […]
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Lei Complementar nº 214/2025 elimina Regimes Monofásicos de PIS e COFINS, introduzindo a CBS e alterando a tributação em diversos setores econômicos. A Lei Complementar nº 214, sancionada em janeiro de 2025, implementou mudanças no sistema tributário brasileiro, incluindo a […]
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Impactos da transição e a necessidade de planejamento estratégico para as organizações Não é segredo para ninguém o fato de que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo e, por anos, nos colocou na dianteira dos […]
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O presente artigo possui a finalidade de trazer os impactos da reforma tributária no setor de serviços advocatícios. A reforma tributária, aprovada através da Emenda Constitucional 132 de 2023, possui como uma das finalidades a redução da complexidade no âmbito […]
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Aspectos que caracterizam o mercado atraem a necessidade de um regime de tributação específico A PEC 45/2019, que, entre outras alterações, substitui o ICMS/IPI/ISS/PIS e Cofins pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS), de titularidade conjunta dos estados e municípios, e […]
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Colegiado avaliou destaques apresentados pelos parlamentares e pedidos de mudanças ao parecer aprovado. Nesta terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou por 20 votos a 6, o parecer do senador Eduardo Braga à Proposta […]
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