Categoria: NOTÍCIAS TOPO

O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, abrange atualmente 23,8 milhões de contribuintes no Brasil, segundo dados da Receita Federal. Disciplinado pela Lei Complementar 123/2006, esse regime tributário […]

Entenda os princípios da materialidade e legalidade na tributação. Reforma Tributária e alcance dos efeitos sobre as operações de adiantamento financeiro. Sobre quais situações incidem o IBS e o CBS e como identificá-las? Primeiramente, observemos o que seria um “Caput” de uma Lei. O “caput” […]

Confira neste episódio, com toda a segurança, o especialista Valter Koppe esclarecendo as regras para isenção de imposto de renda nas operações de alienação de imóveis. Com a proximidade do início da fase de transição da reforma tributária, conforme regulamenta a […]

A Reforma Tributária traz mudanças para empresas optantes pelo Simples Nacional. Entenda como o novo modelo de IVA Dual (CBS e IBS) afeta o recolhimento de impostos e a melhor estratégia para seu negócio. A Reforma Tributária está trazendo grandes mudanças para […]

Texto prevê 13 cadeiras para a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e 14 para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) O novo relatório do PLP 108/24, da reforma tributária, traz uma solução para o principal impasse entre as entidades municipais a […]

Decisão, sobre transferência entre empresas do mesmo grupo, foi tomada em embargos de declaração no RE 1490708 Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a modulação de efeitos estabelecida na ADC 49 não permite a cobrança retroativa […]

Com a Reforma Tributária, ICMS e ISS deixam de existir até 2033 e dão lugar ao IBS, simplificando a tributação e reduzindo conflitos de competência. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de […]

Litígio Zero Autorregularização permite a regularização de débitos ainda não confessados, mas vinculados a teses de grande e disseminada controvérsia jurídica. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou, nesta segunda-feira (25), o lançamento do programa Litígio Zero Autorregularização, […]

O STF decidiu que não é possível cobrar retroativamente o ICMS em transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, a partir de 2024. A decisão encerra o Tema 1.367 e afeta processos em andamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

Reforma tributária prevê devolução de saldo credor em 20 anos, o que pressiona companhias a adotar estratégias para garantir uso dos valores acumulados. Empresas de diversos setores têm intensificado estratégias jurídicas e operacionais para evitar a perda de bilhões de […]