Projeto de lei propõe adequação da Lei da Transparência Fiscal à reforma tributária. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1310/24, que atualiza a lista de tributos obrigatórios a serem informados […]
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Mais que burocracia, a restituição de créditos do ICMS é o divisor entre quem se limita a cumprir regras e quem transforma a gestão tributária em estratégia, afirmam especialistas. O Brasil está vivenciando uma transformação profunda em seu sistema tributário, […]
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Resolução CGSN 183/2025 detalha penalidades para declarações entregues fora do prazo Foi publicada no DOU de 13.10.2025, a Resolução CGSN n° 183/2025, que altera a Resolução CGSN n° 140/2018 para adequá-la às novas regras da Lei Complementar n° 123/2006, sendo que as […]
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Nova resolução permite cobrança da EFD para inscritos no Simples Nacional, estabelece novas multas do PGDAS-D e mais. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) a Resolução nº 183/2025, que altera substancialmente a […]
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A implantação da Reforma Tributária com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) vai decretar o fim das guerras fiscais entre os Estados.” A afirmação é do auditor fiscal da Secretaria de Estado das Finanças de Rondônia, Amarildo […]
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O governo federal estuda novas medidas para compensar a perda de arrecadação após a derrubada da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que tratava do aumento de impostos e ajustes no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A rejeição da proposta pela Câmara […]
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Entenda os princípios da materialidade e legalidade na tributação. Reforma Tributária e alcance dos efeitos sobre as operações de adiantamento financeiro. Sobre quais situações incidem o IBS e o CBS e como identificá-las? Primeiramente, observemos o que seria um “Caput” de uma Lei. O “caput” […]
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Confira neste episódio, com toda a segurança, o especialista Valter Koppe esclarecendo as regras para isenção de imposto de renda nas operações de alienação de imóveis. Com a proximidade do início da fase de transição da reforma tributária, conforme regulamenta a […]
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A Reforma Tributária traz mudanças para empresas optantes pelo Simples Nacional. Entenda como o novo modelo de IVA Dual (CBS e IBS) afeta o recolhimento de impostos e a melhor estratégia para seu negócio. A Reforma Tributária está trazendo grandes mudanças para […]
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Texto prevê 13 cadeiras para a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e 14 para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) O novo relatório do PLP 108/24, da reforma tributária, traz uma solução para o principal impasse entre as entidades municipais a […]
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